Lei Municial Nº 36 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 36

Ano: 2022

Data: 22/02/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza a concessão de subvenção social as entidades sem fins lucrativos que menciona, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: